Serviço à Mulher Marginalizada

ao meu lado a articuladora do Serviço à Mulher Marginalizada Priscila Siqueira

O Serviço a Mulher Marginalizada - SMM é uma organização não governamental que atua nas áreas de gênero e políticas públicas, no Combate a Exploração Sexual Comercial de Mulheres, Crianças e Adolescentes.

Fundado em 03 de março de 1991, desenvolve projetos que envolvem formação de agentes multiplicadores de combate ao Tráfico de Seres Humanos, pesquisa, informação, participação em redes nacionais e internacionais e advocacy na Câmara e no Senado Federal.

Tem como missão a promoção dos direitos das mulheres e crianças, tendo em vista a promoção da justiça social, dos direitos humanos no combate a todas as formas de exploração sexual comercial de mulheres, crianças e adolescentes.

Em seus quatorze anos de atuação, o SMM, vem mobilizando um grande número de colaboradores e parceiros, relacionando-se com universidades, órgãos públicos federais e estaduais, escolas, movimentos populares, pastorais sociais, organismos internacionais e outras organizações envolvidas no combate ao Tráfico de Seres Humanos para fins de Exploração Comercial.

A sede do SMM localiza-se na cidade de São Paulo. O SMM desenvolve projetos em diversas cidades de São Paulo e em outros estados. Seu âmbito de abrangência é nacional.

A ação política dos movimentos de mulheres e feministas nos últimos 30 anos foi decisiva para a implantação, no Brasil, de uma política pública de prevenção e combate à violência contra as mulheres. A Lei nº. 11.340/2006, batizada com o nome de Lei Maria da Penha, surgiu após histórias de muitas lutas em busca de justiça contra atos de violência doméstica e familiar.

A Lei Maria da penha, sem dúvida, é uma legislação avançada e inovadora, por abordar aspectos relevantes como, por exemplo, a inclusão das ações de prevenção, proteção e assistência às mulheres em situação de violência; a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher; previsão de afastamento do agressor e sua punição, dentre outros aspectos.

A violência doméstica contra a mulher é um assunto de interesse público e que deve ser analisado de forma intensa, principalmente com relação à aplicação da lei Maria da Penha, porque tal análise pode trazer muitas contribuições, uma vez que essa Lei é capaz de abranger a complexidade das questões sociais e o grave problema da violência doméstica e familiar, além de pretender ser um instrumento de mudança política, jurídica, cultural e social.

"A lei não pode forçar os homens a serem bons; mas pode impedi-los de serem maus."
(Autor desconhecido)